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Projeto de Resolução 155/XV/1
Manifesta formalmente a oposição da Assembleia da República à introdução da energia nuclear e do gás natural na lista de atividades económicas ambientalmente sustentáveis abrangidas pela taxonomia da União Europeia e recomenda ao Governo que assegure que Portugal prossegue a sua oposição a esta alteração, avaliando designadamente a possibilidade de recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2022-07-12 |  Publicação
2022-07-12 |  Entrada

2022-07-13 |  Admissão

2022-07-13 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 11.ª comissão
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação
     

2022-07-20 |  Anúncio

2022-07-21 |  Requerimento

Requerimento [formato PDF]


2022-07-21 |  Votação Deliberação
Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35, Ponto 1 Aprovado
Contra:IL
A Favor: PS, PSD, PCP, BE, PAN, L
Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35, Ponto 2 Aprovado
Contra:IL
Abstenção:PSD, PCP
A Favor: PS, BE, PAN, L
Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35, Ponto 3 Aprovado
Contra:IL
A Favor: PS, PSD, PCP, BE, PAN, L

2022-07-21 |  Votação na generalidade
2022-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus
     

2022-07-29 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Manifesta a oposição da Assembleia da República à introdução da energia nuclear e do gás natural na lista de atividades económicas ambientalmente sustentáveis da União Europeia e recomenda ao Governo que assegure a continuação da oposição de Portugal junto das instituições europeias
Versão: 1

2022-07-29 |  Envio INCM

2022-08-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Manifesta a oposição da Assembleia da República à introdução da energia nuclear e do gás natural na lista de atividades económicas ambientalmente sustentáveis da União Europeia e recomenda ao Governo que assegure a continuação da oposição de Portugal junto das instituições europeias [DR I série n.º 151/2022 2022.08.05]