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Projeto de Resolução 135/XV/1
Recomenda ao Governo que acompanhe a Conferência Sobre o Futuro e o Parlamento Europeu, favorecendo, no Conselho Europeu, a convocação de uma Convenção com vista à revisão dos Tratados da União Europeia [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2022-06-23 |  Publicação
2022-06-23 |  Entrada

2022-06-27 |  Admissão

2022-06-27 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação
     

2022-06-29 |  Anúncio

2022-09-16 |  Requerimento
Votação em 2022-09-16 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado por unanimidade

Requerimento apresentado pelo PS [formato PDF]


2022-09-16 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente

Votação em 2022-09-16 na Reunião Plenária n.º 38, Ponto 1 Rejeitado
Contra:PS, PCP
Abstenção:IL, BE
A Favor: PSD, CH, PAN, L

Votação em 2022-09-16 na Reunião Plenária n.º 38, Ponto 2 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, BE, PAN, L
Abstenção:PCP

2022-10-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2022-10-10 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que promova um debate nacional no âmbito da revisão dos Tratados da União Europeia
Versão: 1

2022-10-10 |  Envio INCM

2022-10-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que promova um debate nacional no âmbito da revisão dos Tratados da União Europeia [DR I série n.º 199/2022 2022.10.14]