Projeto de Resolução 135/XV/1
Recomenda ao Governo que acompanhe a Conferência Sobre o Futuro e o Parlamento Europeu, favorecendo, no Conselho Europeu, a convocação de uma Convenção com vista à revisão dos Tratados da União Europeia
[formato DOC]
[formato PDF]
2022-06-23 |
Publicação
2022-06-23 |
Entrada
2022-06-27 |
Admissão
2022-06-27 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
2022-06-29 |
Anúncio
2022-09-16 |
Requerimento
Votação em 2022-09-16 na Reunião Plenária n.º 38
Aprovado por unanimidade
2022-09-16 |
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2022-09-16 na Reunião Plenária n.º 38, Ponto 1
Rejeitado
Contra:PS, PCP
Abstenção:IL, BE
A Favor: PSD, CH, PAN, L
Votação em 2022-09-16 na Reunião Plenária n.º 38, Ponto 2
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, BE, PAN, L
Abstenção:PCP
2022-10-06 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2022-10-10 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que promova um debate nacional no âmbito da revisão dos Tratados da União Europeia
Versão:
1
2022-10-10 |
Envio INCM
2022-10-14 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que promova um debate nacional no âmbito da revisão dos Tratados da União Europeia
[DR I série n.º 199/2022 2022.10.14]