Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 10/XV/1
Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro - Redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa reduzida [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2022-05-25 |  Publicação
2022-05-25 |  Entrada

2022-05-26 |  Admissão

2022-05-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-06-29
  Documento(s) anexo(s)
  Contributo DECO
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 106 em 2023-06-28
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH, IL, BE
Ausência: PCP, PAN, L

Autores do Parecer
Patrícia Dantas (PSD)
     

2022-05-27 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2022-05-27 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2022-05-27 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2022-06-01 |  Anúncio

2022-06-20 |  Parecer da ALRAA

Texto do parecer [formato PDF]


2022-06-20 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do parecer [formato PDF]


2023-10-11 |  Iniciativa Caducada