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Projeto de Resolução 44/XV/1
Recomenda ao Governo a publicação da legislação ProSolos, o mapeamento urgente dos solos contaminados e que os fundos do PRR não sejam utilizados para a desresponsabilização e compensação dos poluidores [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2022-04-29 |  Publicação
2022-04-29 |  Entrada

2022-05-02 |  Admissão

2022-05-02 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação de Discussão
     

2022-05-23 |  Anúncio

2022-07-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, IL
A Favor: PCP, BE, PAN, L