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Projeto de Resolução 33/XV/1
ProSolos - Prevenção da contaminação e remediação de solos [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2022-04-20 |  Publicação
2022-04-20 |  Entrada

2022-04-21 |  Admissão

2022-04-21 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Discussão em Plenário
     

2022-04-21 |  Anúncio

2022-06-28 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação de Discussão
     

2022-07-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado
A Favor: PSD, IL, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:PS

2022-07-21 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente e Energia

  Envio do texto final: 2022-09-06
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final


Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2022-09-06
Aprovado por unanimidade
     

2022-09-16 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 33/XV/1.ª (PSD) e 111/XV/1.ª (L)
Votação em 2022-09-16 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
A Favor: PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:PS

2022-09-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente e Energia
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2022-09-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a publicação do regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos (PRoSolos)
Versão: 1

2022-09-28 |  Envio INCM

2022-10-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a publicação do regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos (PRoSolos) [DR I série n.º 193/2022 2022.10.06]