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Projeto de Resolução 22/XV/1
Nem mais um euro da União Europeia para a guerra de Putin. Recomenda ao Governo que defenda no Conselho Europeu a adoção de um mecanismo de retenção dos pagamentos por combustíveis fósseis à Federação Russa e, através do estabelecimento de uma conta fiduciária num estado terceiro, de constituição de um fundo de reconstrução da Ucrânia a título de reparações de guerra [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2022-06-03.)

Autoria
2022-04-12 |  Publicação
2022-04-12 |  Entrada

2022-04-14 |  Admissão

2022-04-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação
     

2022-04-20 |  Anúncio

2022-06-02 |  Requerimento

Requerimento apresentado pelo PSD [formato PDF]


2022-06-09 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2022-06-09 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 1 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:CH
A Favor: PS, PSD, IL, BE, PAN, L
Votação em 2022-06-09 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 2 Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP
Abstenção:CH, IL, BE
A Favor: PAN, L
Votação em 2022-06-09 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 3 Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP
Abstenção:CH, BE
A Favor: IL, PAN, L
Votação em 2022-06-09 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 4 Rejeitado
Contra:PSD, PCP
Abstenção:PS, CH
A Favor: IL, BE, PAN, L
Intervenções
Diana Ferreira (PCP)

2022-06-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2022-07-05, ausência dos GPs CH, PCP e BE
Aprovado por unanimidade
     

2022-07-08 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que, no seio do Conselho Europeu, tome iniciativas no sentido de que a União Europeia deixe de financiar o esforço de guerra da Rússia
Versão: 1

2022-07-08 |  Envio INCM

2022-07-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que, no seio do Conselho Europeu, tome iniciativas no sentido de que a União Europeia deixe de financiar o esforço de guerra da Rússia [DR I série n.º 135/2022 2022.07.14]