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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 22/XV/1
Nem mais um euro da União Europeia para a guerra de Putin. Recomenda ao Governo que defenda no Conselho Europeu a adoção de um mecanismo de retenção dos pagamentos por combustíveis fósseis à Federação Russa e, através do estabelecimento de uma conta fiduciária num estado terceiro, de constituição de um fundo de reconstrução da Ucrânia a título de reparações de guerra
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Substituição de texto de iniciativa em 2022-06-03.)
Autoria
Rui Tavares (L)
2022-04-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2022.04.12, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 18-20)]
[DAR II série A n.º 36, 2022.06.03, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 91-93), Alteração do texto inicial]
2022-04-12
|
Entrada
2022-04-14
|
Admissão
2022-04-14
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação
2022-04-20
|
Anúncio
2022-06-02
|
Requerimento
Requerimento apresentado pelo PSD
[formato PDF]
2022-06-09
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 26, 2022.06.23, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 81-82)]
Votação em 2022-06-09 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 1
Aprovado
Contra:
PCP
Abstenção:
CH
A Favor:
PS
,
PSD
,
IL
,
BE
,
PAN
,
L
Votação em 2022-06-09 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 2
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
PCP
Abstenção:
CH
,
IL
,
BE
A Favor:
PAN
,
L
Votação em 2022-06-09 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 3
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
PCP
Abstenção:
CH
,
BE
A Favor:
IL
,
PAN
,
L
Votação em 2022-06-09 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 4
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PCP
Abstenção:
PS
,
CH
A Favor:
IL
,
BE
,
PAN
,
L
Intervenções
Diana Ferreira (PCP)
2022-06-21
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2022-07-05, ausência dos GPs CH, PCP e BE
Aprovado por unanimidade
2022-07-08
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que, no seio do Conselho Europeu, tome iniciativas no sentido de que a União Europeia deixe de financiar o esforço de guerra da Rússia
Versão:
1
[DAR II série A n.º 56, 2022.07.08, da 1.ª SL da XV Leg 1º Supl. (pág. 2-2)]
2022-07-08
|
Envio INCM
2022-07-14
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que, no seio do Conselho Europeu, tome iniciativas no sentido de que a União Europeia deixe de financiar o esforço de guerra da Rússia
[DR I série n.º 135/2022 2022.07.14]