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Projeto de Resolução 19/XV/1
Recomenda ao Governo a criação de canais para queixas de comportamentos de assédio, discriminação e bullying em estabelecimentos de ensino e locais de trabalho, a implementação de códigos de conduta e programas de formação para a prevenção e combate ao assédio [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de título e texto de iniciativa em 2022-04-08. Substituição de texto de iniciativa em 2022-07-07.)

Autoria
2022-04-08 |  Publicação
2022-04-08 |  Entrada

2022-04-08 |  Admissão

2022-04-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

     

2022-04-13 |  Anúncio

2022-06-29 |  Requerimento

Requerimento apresentado pelo PSD [formato PDF]


2022-07-07 |  Requerimento

Requerimento apresentado pelo PSD [formato PDF]


2022-07-21 |  Votação Deliberação
Obs: Votação por pontos requerida pelo PSD
Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35, Ponto 1 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:IL
A Favor: PSD, PCP, BE, PAN, L
Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35, Alínea e) do ponto 2 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:IL
A Favor: PCP, BE, PAN, L
Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35, Ponto 2 e restantes alíneas Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:IL
A Favor: PSD, PCP, BE, PAN, L
Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35, Ponto 3 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:IL
A Favor: PSD, PCP, BE, PAN, L
Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35, Ponto 4 Rejeitado
Contra:PS, PSD, IL
A Favor: PCP, BE, PAN, L
Votação em 2022-07-21 na Reunião Plenária n.º 35, Ponto 5 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:PCP
A Favor: IL, BE, PAN, L

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada