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Projeto de Lei 32/XV/1
Contagem de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-04-06 |  Entrada

Despacho n.º 19/XV, relativo ao Aperfeiçoamento do Projeto de Lei n.º 32/XV/1.ª, por incumprimento da “norma-travão” [formato PDF]
Resposta do PAR ao GPPCP sobre admissão do Projeto de Lei [formato PDF]
Resposta do PCP ao Despacho do PAR sobre a admissão do PJL [formato PDF]


2022-04-06 |  Publicação
2022-05-02 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2022-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-07-19
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer PJL n.º 32
Autores do Parecer
Sobrinho Teixeira (PS)
     

2022-05-23 |  Anúncio

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada