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Projeto de Lei 24/XV/1
Reduz a taxa do IVA nos espetáculos tauromáquicos para 6% harmonizando-a com os restantes espectáculos culturais [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-04-03 |  Entrada

2022-04-05 |  Publicação
2022-04-08 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2022-04-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-12-21
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 68 em 2022-12-21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH, PCP
Ausência: IL, BE, PAN, L

Autores do Parecer
Pedro Anastácio (PS)
     

2022-04-13 |  Anúncio

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada