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Projeto de Resolução 1481/XIV/3
Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional das Acessibilidades [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2021-10-21 |  Publicação
2021-10-21 |  Entrada

2021-10-22 |  Admissão

2021-10-22 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2021-10-26 |  Anúncio

2021-11-05 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado por unanimidade

2021-11-05 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Texto final
     

2021-11-12 |  Votação final global
Votação em 2021-11-12 na Reunião Plenária n.º 23, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1481/XIV/1.ª (BE); e 1491/XIV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade

2021-11-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Consagra o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades
Versão: 1

2021-11-18 |  Envio INCM

2021-11-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Consagra o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades [DR I série n.º 229/2021 2021.11.25]