Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 997/XIV/3
Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-10-20 |  Publicação
2021-10-20 |  Entrada

2021-10-20 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-10-21 |  Anúncio

2021-10-22 |  Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2021-10-22 |  Votação na generalidade

Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE

2021-10-22 |  Votação na especialidade

Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE

2021-10-22 |  Votação final global

Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE

2021-10-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2021-11-04
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2021-11-08 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Versão: 1

2021-11-12 |  Envio para promulgação

2021-11-13 |  Promulgação

2021-11-16 |  Referenda

2021-11-17 |  Envio INCM

2021-11-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 76/2021 Título: Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida [DR I série n.º 226/2021 2021.11.22]