Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)
[formato DOCX]
[formato PDF]
2021-10-20 |
Publicação
2021-10-20 |
Entrada
2021-10-20 |
Admissão
2021-10-21 |
Anúncio
2021-10-22 |
Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2021-10-22 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE
2021-10-22 |
Votação na especialidade
Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE
2021-10-22 |
Votação final global
Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE
2021-10-29 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2021-11-04
2021-11-08 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Versão:
1
2021-11-12 |
Envio para promulgação
2021-11-13 |
Promulgação
2021-11-16 |
Referenda
2021-11-17 |
Envio INCM
2021-11-22 |
Lei (Publicação DR)
Lei 76/2021
Título:
Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
[DR I série n.º 226/2021 2021.11.22]