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Projeto de Resolução 1478/XIV/3
Assegurar locais de trabalho inclusivos e oportunidades de emprego para pessoas transexuais [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2021-10-18 |  Publicação
2021-10-18 |  Entrada

2021-10-18 |  Admissão

2021-10-18 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 13.ª comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - discussão em Comissão
     

2021-10-20 |  Anúncio

2021-11-26 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente

Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29, Ponto 1 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção:Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc)

Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29, Ponto 2 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH, IL

Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29, Pontos 3 e 4 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH

2021-11-30 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2021-12-02
Aprovado por unanimidade
     

2021-12-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas para assegurar locais de trabalho inclusivos e combater a discriminação em contexto laboral das pessoas transexuais
Versão: 1

2021-12-07 |  Envio INCM

2021-12-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo medidas para assegurar locais de trabalho inclusivos e combater a discriminação em contexto laboral das pessoas transexuais [DR I série n.º 246/2021 2021.12.22]