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Projeto de Resolução 1478/XIV/3
Assegurar locais de trabalho inclusivos e oportunidades de emprego para pessoas transexuais [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2021-10-18 |  Publicação
2021-10-18 |  Entrada

2021-10-18 |  Admissão

2021-10-18 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 13.ª comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2021-10-20 |  Anúncio

2021-11-26 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29, Ponto 1 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção:Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29, Ponto 2 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH, IL
Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29, Pontos 3 e 4 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH

2021-11-30 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente