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Projeto de Resolução 1472/XIV/3
Alarga a atribuição do passe social+ às pessoas com deficiência [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2021-11-17.)

Autoria
2021-10-13 |  Publicação
2021-10-13 |  Entrada

2021-10-14 |  Admissão

2021-10-14 |  Anúncio

2021-10-14 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - discussão em Comissão
     

2021-11-19 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-11-19 na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado por unanimidade
Ausência: CH

2021-11-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2021-12-02
Aprovado por unanimidade
     

2021-12-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que alargue a atribuição do Passe Social+ às pessoas com deficiência
Versão: 1

2021-12-07 |  Envio INCM

2021-12-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que alargue a atribuição do Passe Social+ às pessoas com deficiência [DR I série n.º 246/2021 2021.12.22]