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Projeto de Resolução 1471/XIV/3
Recomenda ao Governo a implementação de medidas urgentes que permitam suplantar as dificuldades no âmbito do Programa Operacional para a Inclusão Social e Emprego (POISE) no que se refere à formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2021-10-11 |  Publicação
2021-10-11 |  Entrada

2021-10-12 |  Admissão

2021-10-12 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2021-10-13 |  Anúncio

2021-11-05 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-11-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2021-11-10, Redação Final, fixada nos termos propostos sem votos contra, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, na reunião desta Comissão de 10-11-2021, com a seguinte alteração: Onde se lê: «Abra de imediato, novas candidaturas de formação (…)» deve ler-se: «Abra de imediato novas candidaturas de formação (…)».
Aprovado
     

2021-11-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas urgentes para ultrapassar as dificuldades na formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego
Versão: 1

2021-11-11 |  Envio INCM

2021-11-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo medidas urgentes para ultrapassar as dificuldades na formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego [DR I série n.º 223/2021 2021.11.17]