Proposta de Resolução 29/XIV/3
Anexos
Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
[formato PDF]
Autor: Governo
2021-10-01 |
Publicação
2021-10-01 |
Entrada
2021-10-04 |
Admissão
2021-10-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2021-10-06 |
Anúncio
2021-11-04 |
Apreciação
2021-11-05 |
Votação global
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra:CH
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2021-11-09 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2021-11-17 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021
Versão:
1
2021-11-17 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2021-11-17 |
Envio INCM
2021-12-09 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021
[DR I série n.º 237/2021 2021.12.09]