Estabelece a obrigação de o Governo implementar um plano nacional de ação de adaptação às alterações climáticas para o setor da água
[formato DOCX]
[formato PDF]
2021-09-10 |
Publicação
2021-09-10 |
Entrada
2021-09-14 |
Admissão
2021-09-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
- Comissão competente
2021-09-16 |
Anúncio
2021-09-16 |
Discussão generalidade
2021-09-17 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2021-09-17 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado por unanimidade
2021-09-17 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada