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Projeto de Lei 931/XIV/2
Estabelece a obrigação de o Governo implementar um plano nacional de ação de adaptação às alterações climáticas para o setor da água [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-09-10 |  Entrada

2021-09-14 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-09-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
     

2021-09-16 |  Anúncio

2021-09-16 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1161/XIV/2
Título
Programa nacional para o uso eficiente da água
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1188/XIV/2
Título
Por uma política da água que assegura a equidade de acesso e o abastecimento das populações

2021-09-17 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento Baixa Comissão (PAN) [formato PDF]
Votação em 2021-09-17 na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado por unanimidade

2021-09-17 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território