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Projeto de Resolução 1439/XIV/2
Recomenda ao Governo a implementação de políticas públicas para um combate eficaz aos crimes de ódio em Portugal [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2021-09-01 |  Publicação
2021-09-01 |  Entrada

2021-09-02 |  Admissão

2021-09-02 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2021-09-09 |  Anúncio

2021-10-06 |  Requerimento
Obs: Requerimento de Votação por pontos
Requerimento apresentado pelo PSD [formato PDF]

2021-10-08 |  Votação Deliberação
Obs: Votação por pontos requerida pelo PSD
Votação em 2021-10-08 na Reunião Plenária n.º 9, Ponto 1 Aprovado por unanimidade Votação em 2021-10-08 na Reunião Plenária n.º 9, Ponto 2 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, CH
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-10-08 na Reunião Plenária n.º 9, Ponto 3 Aprovado por unanimidade Votação em 2021-10-08 na Reunião Plenária n.º 9, Ponto 4 Aprovado
A Favor: PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PS, CDS-PP, CH
Votação em 2021-10-08 na Reunião Plenária n.º 9, Ponto 5 Aprovado
Contra:CDS-PP, CH
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-10-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2021-10-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a implementação de políticas públicas para um combate eficaz aos crimes de ódio em Portugal
Versão: 1

2021-10-21 |  Envio INCM

2021-10-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a implementação de políticas públicas para um combate eficaz aos crimes de ódio em Portugal [DR I série n.º 209/XIV/3 2021.10.27]