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Projeto de Lei 922/XIV/2
Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes de ódio [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa a pedido do autor em 2021-09-02.)

Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-09-01 |  Publicação
2021-09-01 |  Entrada

2021-09-02 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2021-09-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial em 2021-09-15 Ordem dos Advogados em 2021-09-15 Conselho Superior da Magistratura em 2021-09-15 Conselho Superior do Ministério Publico em 2021-09-15

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-13
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica CACDLG
Autores do Parecer
José Manuel Pureza (BE)
     

2021-09-09 |  Anúncio

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada