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Projeto de Lei 897/XIV/2
Altera o Código da Estrada reforçando a segurança de peões e ciclistas nas vias intra-urbanas [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-07-01 |  Publicação
2021-07-01 |  Entrada

2021-07-02 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2021-07-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-06
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - ANAFRE
  Tipo
  Parecer - ANMP
  Tipo
  Parecer - 6.ª CEIOPH
Autores do Parecer
Isabel Pires (BE)
     

2021-07-07 |  Anúncio

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada