Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 897/XIV/2
Altera o Código da Estrada reforçando a segurança de peões e ciclistas nas vias intra-urbanas [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-07-01 |  Entrada

2021-07-02 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-07-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - ANMP
Autores do Parecer
Isabel Pires (BE)
     

2021-07-07 |  Anúncio