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Projeto de Resolução 1358/XIV/2
Pela criação de uma campanha nacional de informação para o voto das pessoas migrantes nas eleições autárquicas [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2021-07-07.)

Autoria
2021-06-22 |  Entrada

2021-06-23 |  Publicação
2021-06-24 |  Admissão

2021-06-24 |  Anúncio

2021-06-24 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2021-07-08 |  Requerimento
Obs: Requerimento de votação por pontos

Requerimento apresentado pelo PCP [formato PDF]


2021-07-09 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-07-09 na Reunião Plenária n.º 88, Ponto 1 Aprovado
Contra:CH
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-07-09 na Reunião Plenária n.º 88, Ponto 2 Aprovado
Contra:PCP, CDS-PP, PEV, CH
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-07-09 na Reunião Plenária n.º 88, Ponto 3 Aprovado
Contra:CDS-PP, CH
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-07-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2021-07-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda a criação de uma campanha nacional de informação para o voto das pessoas migrantes nas eleições autárquicas
Versão: 1

2021-07-16 |  Envio INCM

2021-07-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda a criação de uma campanha nacional de informação para o voto das pessoas migrantes nas eleições autárquicas [DR I série n.º 145/2021 2021.07.28]