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Projeto de Resolução 1350/XIV/2
Recomenda ao Governo que identifique e corrija os problemas causados pelo encerramento dos Balcões “Nascer Cidadão” [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2021-06-18 |  Publicação
2021-06-18 |  Entrada

2021-06-21 |  Admissão

2021-06-21 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2021-06-24 |  Anúncio

2021-07-22 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91 Aprovado por unanimidade

2021-08-02 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que solucione os problemas causados pelo encerramento dos balcões “Nascer Cidadão”
Versão: 1

2021-08-02 |  Envio INCM

2021-08-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que solucione os problemas causados pelo encerramento dos balcões «Nascer Cidadão» [DR I série n.º 154/2021 2021.08.10]