Projeto de Resolução 1350/XIV/2
Recomenda ao Governo que identifique e corrija os problemas causados pelo encerramento dos Balcões “Nascer Cidadão”
[formato DOC]
[formato PDF]
2021-06-18 |
Publicação
2021-06-18 |
Entrada
2021-06-21 |
Admissão
2021-06-21 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2021-06-24 |
Anúncio
2021-07-22 |
Votação Deliberação
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91
Aprovado por unanimidade
2021-08-02 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que solucione os problemas causados pelo encerramento dos balcões “Nascer Cidadão”
Versão:
1
2021-08-02 |
Envio INCM
2021-08-10 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que solucione os problemas causados pelo encerramento dos balcões «Nascer Cidadão»
[DR I série n.º 154/2021 2021.08.10]