Aprova disposições específicas relativas ao exercício de funções de polícia florestal das carreiras de guarda florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
[formato DOC]
[formato PDF]
2021-06-11 |
Publicação
2021-06-11 |
Entrada
2021-06-15 |
Admissão
2021-06-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Conselho Superior do Ministério Publico em 2021-06-23
Conselho Superior da Magistratura em 2021-06-23
Ordem dos Advogados em 2021-06-23
Em apreciação pública de 2021.06.26 a 2021.07.26
2021-06-16 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2021-06-16 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2021-06-16 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2021-06-16 |
Anúncio
2021-06-16 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-06-16 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-06-26 |
Publicação em Separata
2021-06-29 |
Parecer da ALRAA
2021-07-02 |
Parecer do Governo da RAA
2021-07-06 |
Parecer do Governo da RAM
2021-07-20 |
Parecer da ALRAM
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada