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Projeto de Resolução 1288/XIV/2
Pelo reforço das respostas locais de acesso a alojamento e habitação e pela garantia dos direitos sociais das pessoas da comunidade LGBTQI+ que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, económica e emocional [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2021-05-20 |  Publicação
2021-05-20 |  Entrada

2021-05-21 |  Admissão

2021-05-21 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Com conexão às 10.ª e 13.ª Comissões.
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2021-05-26 |  Anúncio

2021-05-28 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PSD, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-05-28 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
     

2021-07-02 |  Votação final global
Votação em 2021-07-02 na Reunião Plenária n.º 85, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Resolução n.os 1241/XIV/2.ª (NiCR); 1280/XIV/2.ª (BE); e 1288/XIV/2.ª (NiJKM) Aprovado
Contra:CDS-PP, CH
Abstenção:PSD, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-07-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2021-07-20 |  Envio INCM

2021-07-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas de apoio a pessoas LGBTQI+
Versão: 1

2021-07-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo medidas de apoio a pessoas LGBTQI+ [DR I série n.º 145/XIV/2 2021.07.28]