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Proposta de Lei 95/XIV/2
Pela valorização da condição ultraperiférica do estudante atleta - Procede à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2019, 24 de abril [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2021-05-18 |  Publicação
2021-05-18 |  Entrada

2021-05-19 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2021-05-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-06-09
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
  Tipo
  Parecer pedido urgência-PPL95_XV_1.ª (ALRAM)
     

2021-05-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-05-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-05-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-05-20 |  Anúncio

2021-06-08 |  Parecer da ALRAA

Texto do parecer [formato PDF]


2021-06-08 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do parecer [formato PDF]


2021-07-02 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do parecer [formato PDF]


2022-12-09 |  Processo de urgência
Votação em 2022-12-09 na Reunião Plenária n.º 63, Votação do Parecer da Comissão de Educação e Ciência sobre o pedido de processo de urgência na tramitação da Proposta de Lei n.º 95/XIV/1.ª (ALRAM) Aprovado por unanimidade

2022-12-20 |  Discussão generalidade
2022-12-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-12-22 na Reunião Plenária n.º 70 Rejeitado
Contra:PS
A Favor: 3-PS, PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L