Pela valorização da condição ultraperiférica do estudante atleta - Procede à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2019, 24 de abril
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Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2021-05-18 |
Publicação
2021-05-18 |
Entrada
2021-05-19 |
Admissão
2021-05-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-06-09
2021-05-19 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2021-05-19 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2021-05-19 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-05-20 |
Anúncio
2021-06-08 |
Parecer da ALRAA
2021-06-08 |
Parecer do Governo da RAA
2021-07-02 |
Parecer do Governo da RAM
2022-12-09 |
Processo de urgência
Votação em 2022-12-09 na Reunião Plenária n.º 63, Votação do Parecer da Comissão de Educação e Ciência sobre o pedido de processo de urgência na tramitação da Proposta de Lei n.º 95/XIV/1.ª (ALRAM)
Aprovado por unanimidade
2022-12-20 |
Discussão generalidade
2022-12-22 |
Votação na generalidade
Votação em 2022-12-22 na Reunião Plenária n.º 70
Rejeitado
Contra:PS
A Favor: 3-PS, PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L