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Projeto de Resolução 1255/XIV/2
Pela criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2021-05-06 |  Publicação
2021-05-06 |  Entrada

2021-05-06 |  Admissão

2021-05-06 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Com conexão à 7.ª Comissão.
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2021-05-12 |  Anúncio

2021-11-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-11-24 na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
Contra:IL
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: 5-PS, BE, PCP, PEV, Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Jamila Madeira (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís Graça (PS), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-11-24 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Relatório de Votação
  Texto Final
     

2021-11-26 |  Votação final global
Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1255/XIV/2.ª (PCP); e 1275/XIV/2.ª (BE) Aprovado
Contra:IL
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: 3-PS, BE, PCP, PEV, Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Luís Graça (PS), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-11-30 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2021-12-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a requalificação dos portos do Algarve
Versão: 1

2021-12-09 |  Envio INCM

2021-12-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a requalificação dos portos do Algarve [DR I série n.º 247/2021 2021.12.23]