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Projeto de Lei 778/XIV/2
Pela Alteração da Lei de Bases da Segurança Social, estimulando a contribuição de beneficiários de subsídios de longa duração na execução de funções públicas, sempre que para isso existam condições [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Autoria
2021-04-06 |  Publicação
2021-04-06 |  Entrada

2021-04-07 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-04-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2021-04-08 |  Anúncio