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Projeto de Lei 750/XIV/2
Retoma das medidas de acolhimento e programa de autonomização de crianças e jovens em perigo (quinta alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que aprova a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-23 |  Entrada

2021-03-24 |  Admissão
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2021-03-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Publico em 2021-03-31 Conselho Superior da Magistratura em 2021-03-31 Ordem dos Advogados em 2021-03-31 Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens em 2021-03-31
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Notas Técnicas CACDLG
Autores do Parecer
Isabel Rodrigues (PS)
     

2021-03-25 |  Anúncio