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Projeto de Lei 705/XIV/2
Reforço da proteção das crianças e jovens em acolhimento (quinta alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo, aprovada em anexo à Lei n.º 147/99, de 1 de setembro) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-02-26 |  Publicação
2021-02-26 |  Entrada

2021-03-01 |  Admissão

2021-03-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Publico em 2021-03-03 Conselho Superior da Magistratura em 2021-03-03 Ordem dos Advogados em 2021-03-03 Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) em 2021-03-03
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Notas Técnicas CACDLG
Autores do Parecer
Isabel Rodrigues (PS)
     

2021-03-03 |  Anúncio