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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes Súmulas da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

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1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais e Inquérito

Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

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Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Resolução 1/III/1

Medidas de emergência para defesa da ANOP/EP

Autoria

Jorge Lemos (PCP) , Carlos Alfredo Brito (PCP) , Álvaro Oliveira (PCP) , Zita Seabra (PCP) , Joaquim Miranda (PCP) , João Amaral (PCP) , Alda Nogueira (PCP)

1983-06-08 | Entrada

1983-06-08 | Admissão

1983-06-08 | Anúncio

1983-06-09 | Publicação

[DAR II série n.º 2/III/1 1983.06.09 (pág. 169-170)]

1983-06-27 | Apreciação

[DAR I série n.º 10, 1983.06.28, da 1.ª SL da III Leg ]

Intervenções

Jorge Lemos (PCP) , António de Almeida Santos (MIN. DE ESTADO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Álvaro Oliveira (PCP) , Jorge Lemos (PCP) , João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) , Narana Coissoró (CDS) , Álvaro Oliveira (PCP) , António de Almeida Santos (MIN. DE ESTADO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Jorge Lemos (PCP) , António de Almeida Santos (MIN. DE ESTADO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Jorge Lemos (PCP) , Manuel Tito de Morais (PS) , Lopes Cardoso (UEDS) , Narana Coissoró (CDS) , Manuel Tito de Morais (PS) , João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) , José Niza (PS) , Álvaro Oliveira (PCP) , Jorge Lemos (PCP) , António de Almeida Santos (MIN. DE ESTADO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

1983-06-28 | Apreciação

[DAR I série n.º 11, 1983.06.29, da 1.ª SL da III Leg ]

Intervenções

Álvaro Oliveira (PCP) , Fernando Condesso (PSD) , Lopes Cardoso (UEDS) , Jorge Lemos (PCP) , Álvaro Oliveira (PCP) , João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) , Álvaro Oliveira (PCP) , João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) , Fernando Condesso (PSD) , Jorge Lemos (PCP) , José Vitoriano (PCP) , Joel Hasse Ferreira (UEDS) , Magalhães Mota (ASDI) , João Amaral (PCP) , João Amaral (PCP) , Magalhães Mota (ASDI) , Álvaro Oliveira (PCP) , Jorge Lemos (PCP) , Lopes Cardoso (UEDS) , Jorge Lemos (PCP) , Magalhães Mota (ASDI) , José Vitoriano (PCP) , José Niza (PS) , Carlos Alfredo Brito (PCP) , José Vitoriano (PCP) , Lopes Cardoso (UEDS) , Narana Coissoró (CDS) , António Vitorino (UEDS) , Lopes Cardoso (UEDS) , Fernando Condesso (PSD) , Correia de Jesus (PSD) , Lopes Cardoso (UEDS) , Narana Coissoró (CDS) , Carlos Alfredo Brito (PCP) , António de Almeida Santos (MIN. DE ESTADO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) , João Amaral (PCP) , Carlos Lage (PS) , José Vitoriano (PCP) , Alfredo Azevedo Soares (CDS)

1983-06-28 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 11, 1983.06.29, da 1.ª SL da III Leg ]

[DAR I série n.º 12, 1983.07.01, da 1.ª SL da III Leg ]

Votação em 1983-06-28 na Reunião Plenária n.º 11 Rejeitado
Contra:PS, PSD, ASDI
Abstenção:CDS
A Favor: PCP, UEDS, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)

Intervenções

José Vitoriano (PCP) , Lopes Cardoso (UEDS) , Carlos Lage (PS) , António Vitorino (UEDS)

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