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Resolução da Assembleia da República 74-A/2004
3ª Sessão Legislativa
Título: Proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa
Observações: V. Acórdão TC nº 704/2004 - Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da Resolução da AR nº 74-A/2004
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Publicação:
[DR I série A n.º 272/2004 1º Supl.2004.11.19]

Origem: Projeto de Resolução 292/IX/3

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