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Resolução da Assembleia da República 49/2004
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava, em 5 de Junho de 2001
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Publicação:
[DR I série A n.º 163/2004 2004.07.13]

Origem: Proposta de Resolução 60/IX/2

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