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Resolução da Assembleia da República 12/2004
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o protocolo de Adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série A n.º 17/2004 2004.01.21]

Origem: Proposta de Resolução 50/IX/1

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