Título:
Aprova, para ratificação, o protocolo de Adesão da República da Letónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003
Publicação:
[DR I série A n.º 17/2004 2004.01.21]
Origem:
Proposta de Resolução 49/IX/1
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