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Resolução
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Riga, em 19 de Junho de 2001
1ª Versão

Origem: Proposta de Resolução 16/IX/1

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