Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Resolução da Assembleia da República 14/2002
3ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho, relativo às Medidas a adoptar e aos Procedimentos a seguir para a Execução do Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em 18 de Setembro de 2000, em Bruxelas
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série A n.º 51/2002 2002.03.01]

Origem: Proposta de Resolução 62/VIII/2

Ver texto original desta iniciativa ...