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Resolução
3ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice, em 26 de Fevereiro de 2001
1ª Versão

Origem: Proposta de Resolução 59/VIII/2

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