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Lei 92/2001
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o regime de requalificação pedagógica do 1º ciclo do ensino básico
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Publicação:
[DR I série A n.º 192/2001 2001.08.20 (pág. 5369-5369)]

Origem: Projeto de Lei 299/VIII/2

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