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Resolução
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 24 de Junho e 9 de Novemvro de l999, cujo texto na versão autêntica em língua portuguesa segue em anexo
1ª Versão

Origem: Proposta de Resolução 34/VIII/1

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