Título:
Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 24 de Junho e 9 de Novembro de 1999
Publicação:
[DR I série A n.º 55/2001 2001.03.06]
Origem:
Proposta de Resolução 34/VIII/1
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