Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Resolução da Assembleia da República 19/2001
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 24 de Junho e 9 de Novembro de 1999
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série A n.º 55/2001 2001.03.06]

Origem: Proposta de Resolução 34/VIII/1

Ver texto original desta iniciativa ...