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Resolução da Assembleia da República 4/2001
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para adesão, a emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à adesão em 1 de Março de 1993
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série A n.º 23/2001 2001.01.27]

Origem: Proposta de Resolução 28/VIII/1

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