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Resolução da Assembleia da República 15-A/1997
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995
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Publicação:
[DR I série A n.º 70/1997 1º Supl.1997.03.24]

Origem: Proposta de Resolução 12/VII/1

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