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Resolução da Assembleia da República 71/1998
4ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, a Convenção e o Protocolo Adicional entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluídos em Bruxelas em 19 de Junho de 1995
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Publicação:
[DR I série A n.º 299/1998 1998.12.29]

Origem: Proposta de Resolução 105/VII/3

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