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Resolução da Assembleia da República 56/1999
4ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital e respectivo Protocolo, assinados em Bucareste em 17 de Setembro de 1997
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Publicação:
[DR I série A n.º 159/1999 1999.07.10]

Origem: Proposta de Resolução 98/VII/3

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