Título:
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 166/92, de 5 de Agosto (define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem)
Publicação:
[DR I série A n.º 129/1993 1993.06.03]
Origem:
Ratificação 46/VI/2
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