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Resolução
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 2019
1ª Versão

Origem: Proposta de Resolução 11/XIV/2

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