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Lei 106/2019
4ª Sessão Legislativa
Título: Primeira alteração à Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
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Publicação:
[DR I série N.º171/XIII/4 2019.09.06 (pág. 51-68)]

Origem: Proposta de Lei 146/

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