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Resolução da Assembleia da República 174/2017
2ª Sessão Legislativa
Título: Recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, compatibilizando a proteção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações
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Origem: Projeto de Resolução 805/XIII/2

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