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Resolução da Assembleia da República 58/2017
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e a França para evitar a dupla tributação e estabelecer regras de assistência administrativa recíproca em matéria de impostos sobre o rendimento (assinada em 14 de janeiro de 1971), assinado em 25 de agosto de 2016
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Origem: Proposta de Resolução 36/XIII/2

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