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Resolução
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), respeitante à instalação de uma sede permanente da OEI em território da República Portuguesa e à atribuição de determinados direitos, imunidades e privilégios destinados a garantir o desempenho efetivo e independente das funções oficiais e institucionais da OEI neste território, assinado em Lisboa, em 4 de outubro de 2016
1ª Versão

Origem: Proposta de Resolução 44/XIII/2

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