Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Resolução da AR 214/2016
2ª Sessão Legislativa
Título: Recomenda ao Governo que acompanhe a implementação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, sobre o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série N.º213/XIII/2 2016.11.07]

Origem: Projeto de Resolução 436/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]